Leis
LEI N°025/1997 CRIA O CONSELHO MUN. DE EDUCAÇÃO
LEI N°024/1997 CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
LEI N°023/1997 FUNDO DE SEGUROS DO SERVIDOR
LEI N° 022/1997 CRIA O CONSELHO MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL
LEI N°021/1997 DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNDAÇÃO ESTADUAL
LEI N°020/1997 CRIAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO
LEI N° 019/1997 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
LEI N°018/1997 ORGANIZA O QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA
LEI N° 017/1997 IMPLANTA O REGIME COMUM DAS ESCOLAS
LEI N°°016/1997 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
LEI N°015/1997 FUNDO DE RESERVA E ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
LEI N°014/1997 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES
LEI N°013/1997 DISPÕE SOBRE AFORAMENTO, COBRANÇAS DE FOROS
LEI N° 012/1997 CRIA UMA UNIDADE ESCOLAR DE I GRAU NO MUN.
LEI N°011/1997 NORMAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA POR TEMPO DETERMINADO
LEI N° 010/1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUN.
LEI N°008/1997 CRIA O CONSELHO MUN. DE ALIMENTOS
LEI N° 009/1997 ORÇAMENTO PLURIANUAL
LEI N°007/1997 INSTITUI O FUNDO MUN. DE ASSIST
LEI N°006/1997 CRIA O CONSELHO MUN. DA ASSIST
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