Decretos
015/2020 Decreto de emergência
011/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO NOVO CORONAVÍRUS
09/2020 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.
08/2020 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUN. INTEGRANTES DA ADM.
010/2020 PRORROGAÇÃO DO TESTE SELETIVO N°01/2019
006/2020 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUN. DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUN.
005/2020 REGULAMENTA A LEI POLITICA MUN. DO MEIO AMBIENTE
001/2020 NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) E DO COMITÊ EXECUTIVO (CE)
007/2020 INSTITUI O PLANO MUN. DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
006/2020 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUN. DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
005/2020 REGULAMENTA A LEI DA POLITICA MUN. DO MEIO AMBIENTE
004/2020 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE URBANISMO
003/2020 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
002/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 167/2014 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO)
001/2020 Cria e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE)
030/2019 DECRETADO RECESSO
027/2019 CAE
026/2019 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
028/2019 Conselho municipal de educação
025/2019 conselho da assistência social
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