Leis
LEI N° 174/2015 NOMEAÇÕES DE RUAS
LEI N° 173/2015 DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR PRO INFACIA DESTE MUNICÍPIO UNIDADE ESCOLAR OSVALDO JOSÉ DE ARAÚJO
LEI N° 172/2015 PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
LEI N° 171/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
LEI N° 170/2015 FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI
LEI N° 156/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
LEI N° 191/2016 ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SAÚDE
LEI N° 190/2016 ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS...
LEI N° 189/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTES ...
LEI N° 186/2016 ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SAÚDE
LEI N° 185/2016 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
LEI N° 184/2016 PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE EDUCACIONAL
LEI N ° 183/2016 REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
LEI N° 205/2017 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
LEI N° 203 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
LEI N° 202/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE HOMOLOGOL O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO
LEI N° 199/2017 DIA DO CATÓLICO
LEI N° 198/2017 ASSEGURA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS SERVIDORES
LEI N° 196/2017 ALTERA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO
LEI N° 195/2017 NOMEA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO SÃO JOÃO BATISTADO POVOADO
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