Leis
LEI Nº 2018 ISENÇÃO DE PAGAMENTOS
LEI Nº 235 CONCURSO PÚBLICO VILA NOVA DO PIAUÍ
LEI N° 224/2018 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
LEI N° 223/2018 PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIAS DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA
LEI N° 222/2018 FIXA O PISO SALARIAL
LEI N°220/2018 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
LEI N° 219/2018 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
LEI N° 217/2018 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 142/2011
LEI N° 212/2018 CREDITO ORÇAMENTÁRIO
LEI N° 215/2018 DENOMINAR-SE ''POLIESPORTIVO JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA''
LEI N° 213/2018 TESTE SELETIVO
LEI N° 210/2018 TESTE SELETIVO ALTERADA
LEI N° 208/2018 PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
LEI N°209/2018 INSPEÇÃO MUNCIPAL E INSPEÇÃO SANITÁRIA
LEI N°207/2018 REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
LEI N°206 REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA
LEI Nº 236/2019 SAÚDE
LEI 232/2019 ALTERA A LEI 154/2013
LEI Nº 231/2019 PISO SALARIAL
LEI Nº 225/2018 Fundo Municipal Meio Ambiente
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