Leis
LEI N° 101/2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
LEI N° 100/2007 DENOMINA O NOME DO POSTO DE SÚDE
LEI N° 099/2007 DENOMINA NOME DA RUA MANOEL CICERO DA SILVA, HOJE DENOMINADA RUA PROJETADA
097/2007 ALTERA OS VALORES ESPECIFICADOS NOS I E II DA LEI 079/2003
114 2008 ALTERA OS VALORES DO ANEXO III LEI N°097 2007
LEI N° 115/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO
LEI N° 113/2008 ALTERA A ESTRUTURA ADM. DA PREFEITURA MUN. E REVOGA A LEI MUN. N° 096 2007
LEI N° 109/2008 INSTITUI O HINO NACIONAL
LEI N° 108/2008 ESTIMA E FIXA AS DISPESAS
LEI N° 127/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS
LEI N° 126/2009 PLANO PLURIANO
LEI N° ALTERA O ANEXA III DA LEI MUN.018/1997, CRIANDO CAROS NA SEC. DE SAÚDE
LEI N° 124/2009 ALTERA LEI MUN.014/1997
LEI N° 123/2009 ALTERA A LEI MUN. N° 113122008, CRIA SEC. DE GOVERNO
LEI N°112/2009 ABRE CREDITO ADICIONAL
LEI N° 121/2009 AUTORIZA O MUN. PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERNACIONAL SEMI-ARIDO
LEI N° 120/2009 ALTERA A LEI ORÇ. ANUAL LEI MUN. 112/2008, ABRE CREDITO ADICIONAL
LEI N° 119/2009 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
LEI N° 118/2009 CRIA O FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO
LEI N° 136/2010 RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA
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