Leis
lei 014/1997 Regime jurídico do município
LEI N°245/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL N°170/2015
LEI N°244/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°065/2001
LEI N°243/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO
LEI Nº 242 TRANSFERÊNCIA DE TERRENO
LEI N° 239
lei 238 concurso público
Lei 237 Plano de Carreira do Magistério
LEI Nº 2014/2018
LEI Nº 2018 ISENÇÃO DE PAGAMENTOS
LEI Nº 235 CONCURSO PÚBLICO VILA NOVA DO PIAUÍ
LEI N° 224/2018 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
LEI N° 223/2018 PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIAS DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA
LEI N° 222/2018 FIXA O PISO SALARIAL
LEI N°220/2018 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
LEI N° 219/2018 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
LEI N° 217/2018 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 142/2011
LEI N° 212/2018 CREDITO ORÇAMENTÁRIO
LEI N° 215/2018 DENOMINAR-SE ''POLIESPORTIVO JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA''
LEI N° 213/2018 TESTE SELETIVO
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