Leis
LEI N°112/2009 ABRE CREDITO ADICIONAL
LEI N° 121/2009 AUTORIZA O MUN. PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERNACIONAL SEMI-ARIDO
LEI N° 120/2009 ALTERA A LEI ORÇ. ANUAL LEI MUN. 112/2008, ABRE CREDITO ADICIONAL
LEI N° 119/2009 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
LEI N° 118/2009 CRIA O FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO
LEI N° 136/2010 RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA
LEI N° 135/2010 RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA
LEI N°134/2010 ALTERA O ANEXO I LEI MUN. 114/2008
LEI N° 133/2010 CREDITO ADICIONAL
LEI N° 132/2010 INCLUI NO PPA 2010 2013 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATUAL
LEI N° 131/2010 RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA
LEI N° 130/2010 DEFINE VALOR PARA EFEITOS DE PAGAMENTO
LEI N° 128/2010 PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI N° 148/2011 RECEITA FIXA AS DESPESAS
LEI N° 146/2011 INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO
LEI N° DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO
LEI N° 144/2011 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
LEI N° 143/2011 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DE ENERGIA...
LEI N° 141/2011 CRIA O CONSELHO MUN. DE EDUCAÇÃO
LEI N° 140/2011 CRIA O CONSELHO MUN. DE EDUCAÇÃO
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